Dia do Conselheiro Tutelar: 18 de novembro

Você sabe quem são os profissionais chamados Conselheiros Tutelares e qual a atribuição de suas funções?

O dia 18 de novembro é uma oportunidade de dialogar sobre a importância deste órgão para a garantia da plena cidadania.

A fundação do Conselho Tutelar se deu em de julho de 1990, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É um órgão designado a resguardar os direitos de crianças e adolescentes e se constitui uma entidade permanente e autônoma. Ele se encarrega de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e, por esse motivo, atua em conjunto com a família, a sociedade e o Poder Público para atingir esta meta.

É de responsabilidade do Conselheiro Tutelar fortalecer o acesso aos direitos previstos pelo ECA, como o direito à educação, o acesso à saúde, o direito ao brincar e a uma vida familiar e comunitária sem discriminação.

O bom funcionamento do órgão e o comprometimento de seus(suas) conselheiros(as) com uma sociedade mais justa e menos desigual é fundamental, portanto, para garantir o bem estar das próximas gerações de brasileiras e brasileiros. Nesse sentido, a Prefeitura Municipal expressa profundo agradecimento pela escolha destes profissionais em proteger lares.

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Prefeitura de Santana da Vargem – Adm. 2021/2024