Edital de Convocação do Processo Seletivo nº.001/2022 – Contratação de Enfermeiro 1 – Prefeitura Municipal de Santana da Vargem/MG.

O Prefeito Municipal de Santana da Vargem/MG, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, vem através deste Edital, convocar os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo nº.01/2022 para 01 (um) cargo de ENFERMEIRO(A) I, com atuação no setor de saúde da Unidade Prisional de Três Pontas – MG, considerando a necessidade temporária exercer as funções do cargo público, convoca, obedecendo a classificação verificada no Resultado do Processo Seletivo Simplificado, para contrato por tempo determinado, para cargo público conforme abaixo relacionados com seus respectivos horários de convocação. Não se trata de convocação efetiva, visto apenas a necessidade de contratação temporária.

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NA CONVOCAÇÃO

A candidata classificada e ora convocada, deverá se apresentar pessoalmente no ato da Convocação conforme cronograma abaixo com os seguintes documentos:

a) original e fotocópia do certificado de conclusão do curso e registro profissional correspondente ao cargo que concorre, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir.

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM APÓS A CONVOCAÇÃO:

I -xerox do CPF/MF;

II – xerox da Cédula de Identidade;

III – xerox do Título de eleitor e comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral;

IV -xerox de certificado de Reservista (sexo masculino);

V – xerox de Certidão de Nascimento/Casamento/Divorcio;

VI – xerox Certidão de Nascimento e cartão de vacina, filhos menores de 14 anos e CPF;

VII – xerox Comprovante de residência;

VIII – número da conta bancária (Banco do Brasil) ou cópia do cartão do banco;

IX -xerox Histórico Escolar;

X -xerox Carteira de Trabalho;

XI -xerox PIS/PASEP;

XII -xerox Declaração de Imposto de Renda;

XIII – atestado de Antecedentes Criminais junto a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais;

XIV – certidão de Antecedentes Criminais junto a Polícia Federal e Estadual;

XV – certidão de Distribuição para Fins Gerais Cíveis e Criminais junto a Justiça Federal;

XVI – certidão Cível e Criminal junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

XVII – declaração a próprio punho de que o candidato não foi demitido do serviço público Federal, Estadual e Municipal;

XVIII – declaração de não ter cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com a autoridade contratante ou com servidor da mesma pessoa jurídica investido no cargo de direção, chefia ou assessoramento ou de pessoa com função gratificada no Executivo Municipal;

XIX – declaração que não receber proventos de aposentadoria, conforme o artigo 37, § 10 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1988, exceto quando permitida a acumulação de proventos de aposentadoria e remuneração de cargos e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 75 (setenta e cinco) anos de idade;

A convocação respeitará a ordem de classificação e o número de vaga existente ou que vier a existir, durante o período de validade do Processo Seletivo 001/2022.

Confere-se o prazo de (05) cinco dias uteis para apresentação da documentação requisitada, a partir da ciência pessoal da parte convocada e da publicação do Edital de Convocação no diário oficial, devendo a mesma ser entregue na Prefeitura Municipal de Santana da Vargem/MG, situada na Pça, Padre João Maciel Neiva, nº.15, centro, cidade de Santana da Vargem/MG, cep: 37.195.000, telefone para contato (35) 3858-1200, nos horários das 07h as 11h e das 12h a 16h.

Santana da Vargem/MG, 19 de setembro de 2022.

JOSE ELIAS FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL