2024 – Leis
lei-1746-2024-autoriza-a-revisao-geral-anual-da-remuneracao-dos-servidores-e-agentes-politicos-do-poder-legislativo-municipalBaixar
lei-1748-2024-acresce-abertura-de-credito-por-anulacao-parcial-contratato-de-rateio-cislagos-e-da-outras-providenciasBaixar
lei-1750-2024-autoriza-o-municipio-de-santana-da-vargem-a-manter-a-filiacao-junto-a-amm-e-da-outras-providenciasBaixar
lei-1751-2024-abertura-de-credito-especial-por-superavit-financeiro-convenio-setop-1301001601-2023-calcamentoBaixar
lei-1762-2024-dispoe-sobre-a-regulamentacao-dos-beneficios-eventuais-no-municipio-de-santana-da-vargemBaixar
lei-1765-2024-dispoe-sobre-denominacao-de-predio-publico-municipal-como-ubs-anna-victoria-siqueiraBaixar
lei-1766-2024-assegura-aos-estudantes-do-ensino-fundamental-da-rede-publica-municipal-o-acesso-a-conteudos-minimos-de-educacao-financeira-e-da-outras-providenciasBaixar
lei-1767-2024-autoriza-o-poder-executivo-firmar-termo-de-colaboracao-com-hospital-gimirim-para-consecucao-de-finalidades-de-interesse-publico-e-da-outras-providenciasBaixar
lei-1768-2024-acresce-projeto-atividade-no-ppa-autoriza-abertura-de-credito-adicional-especial-por-superavit-financeiro-no-orcamento-para-o-exercicio-2024-ses-8428Baixar
lei-1769-2024-acresce-projeto-atividade-no-ppa-autoriza-abertura-de-credito-adicional-especial-por-superavit-financeiro-no-orcamento-para-o-exercicio-2024-ses-5484Baixar
lei-1770-2024-acresce-projeto-atividade-no-ppa-autoriza-abertura-de-credito-adicional-especial-por-superavit-financeiro-no-orcamento-para-o-exercicio-2024-ses-mg-7555Baixar
lei-1771-2024-acresce-projeto-atividade-no-ppa-autoriza-abertura-de-credito-adicional-especial-por-superavit-financeiro-no-orcamento-para-o-exercicio-2024-ses-7153Baixar
lei-1772-2024-acresce-projeto-atividade-no-ppa-autoriza-abertura-de-credito-adicional-especial-por-superavit-financeiro-no-orcamento-para-o-exercicio-2024-ses-mg-8384Baixar
lei-1773-2024-acresce-projeto-atividade-no-ppa-autoriza-abertura-de-credito-adicional-especial-por-superavit-financeiro-no-orcamento-para-o-exercicio-2024-ses-7732Baixar
lei-1774-2024-acresce-projeto-atividade-no-ppa-autoriza-abertura-de-credito-adicional-especial-por-superavit-financeiro-no-orcamento-para-o-exercicio-2024-ses-7731-1Baixar
lei-1775-2024-autoriza-abertura-de-credito-adicional-especial-por-superavit-financeiro-no-orcamento-para-o-exercicio-2024-atraves-da-resol-ses-7734Baixar
lei-1776-2024-autoriza-abertura-de-credito-adicional-especial-por-superavit-financeiro-no-orcamento-para-o-exercicio-2024-atraves-da-resol-ses-7730Baixar
lei-1777-2024-autoriza-abertura-de-credito-adicional-especial-por-superavit-financeiro-no-orcamento-para-o-exercicio-2024-atraves-da-resol-ses-8383Baixar
lei-1778-2024-autoriza-abertura-de-credito-adicional-especial-por-superavit-financeiro-no-orcamento-para-o-exercicio-2024-atraves-da-resol-ses-7799Baixar
lei-1779-2024-autoriza-abertura-de-credito-adicional-especial-por-superavit-financeiro-no-orcamento-para-o-exercicio-2024-atraves-da-resol-ses-8161Baixar
lei-1780-2024-autoriza-abertura-de-credito-adicional-especial-por-superavit-financeiro-no-orcamento-para-o-exercicio-2024-atraves-da-resol-ses-8369Baixar
lei-1781-2024-autoriza-abertura-de-credito-adicional-especial-por-superavit-financeiro-no-orcamento-para-o-exercicio-2024-atraves-da-resol-ses-8410Baixar
lei-1782-2024-autoriza-abertura-de-credito-adicional-especial-por-superavit-financeiro-no-orcamento-para-o-exercicio-2024-atraves-da-resol-ses-8686Baixar
lei-1783-2024-autoriza-abertura-de-credito-adicional-especial-por-superavit-financeiro-no-orcamento-para-o-exercicio-2024-atraves-da-resol-ses-8888Baixar
lei-1784-2024-autoriza-abertura-de-credito-adicional-especial-por-superavit-financeiro-no-orcamento-para-o-exercicio-2024-atraves-da-resol-ses-9081Baixar
lei-1785-2024-autoriza-abertura-de-credito-adicional-especial-por-superavit-financeiro-no-orcamento-para-o-exercicio-2024-atraves-da-resol-ses-9061Baixar
lei-1786-2024-autoriza-abertura-de-credito-adicional-especial-por-superavit-financeiro-no-orcamento-para-o-exercicio-2024-atraves-da-resol-ses-9070Baixar
lei-1787-2024-autoriza-abertura-de-credito-adicional-especial-por-superavit-financeiro-no-orcamento-para-o-exercicio-2024-atraves-da-resol-ses-9201Baixar
lei-1788-2024-autoriza-abertura-de-credito-adicional-especial-por-superavit-financeiro-no-orcamento-para-o-exercicio-2024-atraves-da-resol-ses-6985Baixar
lei-1789-2024-altera-a-lei-municipal-1613-2022-para-incluir-atribuicoes-de-habitacoes-populares-nas-atribuicoes-da-secre-muni-assistenciaBaixar
lei-1791-2024-cria-projeto-atividade-no-ppa-autoriza-abertura-de-credito-adicional-especial-por-superavit-financeiro-despesas-da-lc-195-2022Baixar
lei-1792-2024-cria-projeto-atividade-no-ppa-autoriza-abertura-de-credito-adicional-especial-por-superavit-financeiro-despesas-da-lc-195-2022Baixar
lei-1793-2024-autoriza-descontos-em-folha-de-pagamento-de-servidores-publicos-e-agentes-politicos-de-santana-da-vargem-para-adquirirem-bilhetes-expo-santana-2024Baixar
lei-1794-2024-dispoe-sobre-a-denominacao-de-predio-publico-referente-a-antiga-creche-doce-vidaBaixar
lei-1796-2024-considera-o-periodo-compreendido-entre-28-de-maio-de-2020-e-31-de-dezembro-2021-para-fins-de-contagem-de-tempo-para-aquisicao-do-adicional-por-tempo-de-servicoBaixar
lei-1797-2024-cria-projeto-atividade-no-ppa-autoriza-abertura-de-credito-por-excesso-de-arrecadacao-para-o-exercicio-2024-despesas-do-convenio-segov-191-2024Baixar
lei-1798-2024-cria-projeto-atividade-no-ppa-autoriza-abertura-de-credito-por-excesso-de-arrecadacao-para-o-exercicio-2024-despesas-da-resolucao-ses-mg-9313-2024Baixar
lei-1799-2024-cria-projeto-atividade-no-ppa-autoriza-abertura-de-credito-por-excesso-de-arrecadacao-para-o-exercicio-2024-despesas-da-portaria-interministerial-1413-2013Baixar
lei-1800-2024-cria-projeto-atividade-no-ppa-autoriza-abertura-de-credito-por-excesso-de-arrecadacao-para-o-exercicio-2024-despesas-da-resolucao-ses-mg-9060-2023Baixar
lei-1801-2024-cria-projeto-atividade-no-ppa-autoriza-abertura-de-credito-por-excesso-de-arrecadacaoBaixar
lei-1802-2024-cria-projeto-atividade-no-ppa-autoriza-abertura-de-credito-por-excesso-de-arrecadacao-para-o-exercicio-2024-despesas-da-resolucao-ses-mg-9326-2024Baixar
lei-1803-2024-cria-projeto-atividade-no-ppa-autoriza-abertura-de-credito-por-excesso-de-arrecadacao-para-o-exercicio-2024-despesas-da-lei-14399-2022Baixar
lei-1804-2024-dispoe-sobre-a-divulgacao-dos-direitos-da-pessoa-portadora-de-cancer-e-da-outras-providenciasBaixar
lei-1805-2024-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2025-e-da-outras-providenciasBaixar
lei-1806-2024-cria-projeto-atividade-ppa-autoriza-abertura-de-credito-adicional-especial-por-excesso-de-arrecadacao-no-orc-2024-despesas-transferencia-especial-ses-mg-141675Baixar
lei-1807-2024-cria-projeto-atividade-ppa-autoriza-abertura-de-credito-adicional-especial-por-excesso-de-arrecadacao-no-orc-2024-despesas-transferencia-especial-ses-mg-137862Baixar
lei-1808-2024-cria-projeto-atividade-ppa-autoriza-abertura-de-credito-adicional-especial-por-excesso-de-arrecadacao-no-orc-2024-despesas-transferencia-especial-ses-mg-139557Baixar
lei-1809-2024-cria-projeto-atividade-ppa-autoriza-abertura-de-credito-adicional-especial-por-excesso-de-arrecadacao-no-orc-2024-despesas-transferencia-especial-ses-mg-144404Baixar
lei-1810-2024-cria-projeto-atividade-ppa-autoriza-abertura-de-credito-adicional-especial-por-excesso-de-arrecadacao-no-orc-2024-despesas-transferencia-especial-ses-mg-142622Baixar
lei-1811-2024-cria-projeto-atividade-ppa-autoriza-abertura-de-credito-adicional-especial-por-anulacao-parcial-no-orc-2024-para-atender-as-despesas-referente-ao-bolsa-atletaBaixar
lei-1812-2024-cria-projeto-atividade-ppa-autoriza-abertura-de-credito-adicional-especial-por-excesso-de-arrecadacao-no-orc-2024-despesas-transferencia-fundo-a-fundo-cib-sus-4498Baixar
lei 1814 – 2024 – dispoe sobre a alteração da lei municipal 1554-2021 e da outras providenciasBaixar
lei 1816 – 2024 – dispoe sobre a concessão, aplicação e a prestação de contas de recursos do suprimento de fundo do poder executivoBaixar
lei 1817 – 2024 – dispoe sobre autorização para desconto de prestação em folha de pagamento para os conselheiros tutelares do municipioBaixar
lei 1818 – 2024 – cria projeto atividade ppa, autoriza abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadacao no orç 2024, contrato de repasse ogu-962944-2024 operação 10958060Baixar
lei 1819 – 2024 – cria projeto atividade ppa, autoriza abertura de credito adicional especial por superavit financeiro no orç 2024, para atender despesas sigtv – 315830020210001Baixar
lei 1820- 2024 – torna obrigatória a desinfecção mensal dos conteineres de lixo utilizados no municipioBaixar
lei 1821 – 2024 – dispoe sobre a proteção e os direitos da pessoa com transtorno de aspecto autista no municipioBaixar
