2022 – Lei Complementar

lei complementar 022-2022 – dispoe sobre o estatuto dos servidores publicos do municipio de santana da vargem – compilada lc 057-2024Baixar
Lei complementar 023-2022 dispõe sobre plano de cargos e salários do executivo.Baixar
Lei complementar 024-2022 – estabelece o plano de cargos e salários do magistério da prefeitura municipal de santana da vargemBaixar
Lei complementar 025-2022 – altera a lei complementar 022-2022Baixar
Lei-complementar-026-2022-altera-a-lei-complementar-023-2022Baixar
Lei-complementar-027-2022-altera-a-lei-complementar-022-2022Baixar
Lei-complementar-029-2022-altera-o-plano-diretor-reduz-a-area-nao-edificavel-das-rodoviasBaixar
Lei-complementar-030-2022-altera-as-atribuicoes-do-cargo-de-subsecretario-municipal-da-fazenda-na-lc-023-2022Baixar
Lei-complementar-031-2022-altera-os-vencimentos-do-cargo-de-tecnico-em-contabilidade-constante-no-anexo-da-lei-complementar-023-2022Baixar
Lei-complementar-032-2022-dispoe-sobre-alteracao-do-horario-de-cumprimento-de-jornada-de-trabalho-do-psicologo-ii-e-do-assistente-social-ii-da-lei-complementar-023-2022Baixar
Lei-complementar-033-2022-altera-lei-complementar-022-2022Baixar
Lei-complementar-034-2022-dispoe-sobre-alteracao-anexo-das-atribuicoes-da-lei-complementar-023-2022Baixar
Lei-complementar-035-2022-dispoe-sobre-a-criacao-de-cargos-de-provimento-efetivo-da-estrategia-da-saude-da-familia-na-lei-complementar-023-2022Baixar
Lei-complementar-036-2022-altera-as-leis-complementares-022-e-023-de-31-de-marco-de-2022-e-da-outras-providenciasBaixar
Lei-complementar-037-2022-altera-as-leis-complementares-022-e-023-de-31-de-marco-de-2022-e-da-outras-providenciasBaixar