2020 – Decretos
001-2020- Dispõe sobre a revisão geral anual sobre a, remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos, da administração Direta, Autárquica e Fundacional para o exercício de 2020 e dá outras providências. Baixar
002-2020- Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- CODEMA.Baixar
003-2020- Dispõe sobre a revisão do vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Baixar
004-2020- Aprova Edital de Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício de 2020, e dá outras providências Baixar
005-2020- Aprova edital de lançamento do imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISSQN – e da taxa de licença para localização e/ou funcionamento – TLLF – ambos do exercício de 2020 e dá outras providências Baixar
007-2020- Reajuste do auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências Baixar
009-2020- Regulamenta a venda de bebidas em vasilhames de vidro nas festividades do Carnaval e do aniversário do Município de Santana da Vargem, e dá outras providências Baixar
010-2020 “Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID 19), institui o Comitê de Enfrentamento de Doenças Transmissíveis de Santana da Vargem/MG, Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública e dá outras providências”. Baixar
011-2020 “Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.“
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012-2020 Determina a suspensão temporária do funcionamento regular de atividades econômicas com potencial de aglomeração de pessoas, suspende a realização de festividades, regulamenta a realização de velórios, recomenda condutas adequadas para a situação e autoriza a realização de procedimentos especiais de compra pelos setores competentes do município, diante do Estado de Emegência em Saúde Pública no Município de Santana da Vargem.
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013-2020 Determina medidas emergenciais a serem adotadas no âmbito da Administração Pública, enquanto perdurar o Estado de Emergência declarado no Decreto Municipal nº 011, de 19 de março de 2020. Baixar
014-2020 Determina a implementação de novas medidas emergenciais e temporárias no Município de Santana da Vargem, para enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID -19. Baixar
015-2020 Altera a redação do parágrafo único, artigo 6º;inclui o inciso X no rol do artigo 7º, além dos §1º e §2º, ambos do Decreto Municipal nº 13, de 23 de março de 2020 e altera a redação do §1º, artigo 2º do Decreto Municipal nº 14, de 24 de março de 2020.
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016-2020 Determina a prorrogação da vigência do Decreto Municipal nº 14, de 24 de março de 2020 e do Decreto Municipal nº 15, de 27 de março de 2020, até o dia 05 de abril de 2020. Baixar
017-2020 Determina medidas no sistema de educação do município, enquanto perdurar o Estado de Emergência, decretado em razão da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19) e prorroga as determinações dispostas nos decretos municipais nº 11/2020, nº 12/2020, nº 13/2020, nº 14/2020, nº 15/2020 e nº 16/2020, até o dia 13 de abril de 2020.Baixar
018-2020 Decreta ponto facultativo no âmbito do município de Santana da Vargem e dá outras providências.Baixar
019-2020 Decreta ponto facultativo no âmbito do município de Santana da Vargem e dá outras providências.Baixar
020-2020 Determina medidas no sistema de educação do município, enquanto perdurar o Estado de Emergência, decretado em razão da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19) e prorroga as determinações dispostas nos decretos municipais nº 11/2020, nº 12/2020, nº 13/2020, nº 14/2020, nº 15/2020 e nº 16/2020, até o dia 14 de abril de 2020. Baixar
021-2020 Altera a redação do caput do artigo 10º do Decreto Municipal nº 13, de 23 de março de 2020 e prorroga as determinações dispostas nos decretos municipais nº 11/2020, nº 12/2020, nº 13/2020, nº 14/2020, nº 15/2020 e nº 16/2020, até o dia 14 de abril de 2020.
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022-2020 Altera a redação da Cláusula Segunda do Anexo Único do Edital de Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício de 2020, e dá outras providências.
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023-2020 “Dispõe sobre o recebimento de doações e a formalização de comodato de bens móveis e imóveis, de direitos e de serviços, sem ônus ou encargos para a Administração Pública Municipal, por pessoa física e jurídica, pública ou privada, direcionados ao combate da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (Sars-Cov-2) no território municipal, e dá outras providências”Baixar
024-2020 Determina a prorrogação, no que couber, dos decretos municipais nº 11/2020, nº 13/2020 e nº 14/2020; altera a redação dos artigos 2º, 6º e do §1º do artigo 7º, todos do Decreto Municipal nº 13/2020; estabelece medidas de enfrentamento ao Novo Coronavírus; determina o gozo da licença-prêmio e das férias aos servidores públicos que a adquiriram antes de 2019; autoriza o funcionamento com carga horária reduzida dos órgãos públicos.Baixar
027-2020 Determina medidas relativas à realização de velórios no período de enfrentamento à pandemia de COVID-19.Baixar
028-2020 “Dispõe sobre a fixação de multa para os casos de descumprimento das medidas de prevenção ao contágio e disseminação do COVID-19.“Baixar
029-2020 Regulamenta o artigo 182 da Lei Municipal nº 249, de 13 de setembro de 1985 que “Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências”, a fim de estabelecer o Modelo de Autuação da Notificação Preliminar no âmbito do Município de Santana da Vargem – MG.Baixar
030-2020 Altera a redação da Cláusula Segunda do Anexo Único do Edital de lançamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN – e da Taxa de Licença para Localização e/ ou Funcionamento – TLLF – ambos exercício de 2020, e dá outras providências.
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031-2020 Determina o cancelamento de restos a pagar do Poder Legislativo e dá outras providências.
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032-2020 Designa membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências.
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033-2020 “Decreta ponto facultativo no âmbito do município de Santana da Vargem e dá outras providências”.Baixar
034-2020 “Altera a redação do § 1ºdo artigo 2º do Decreto Municipal nº 14, de 24 de março de 2020.“Baixar
035-2020 “Regulamenta a Lei Municipal nº 1.517, de 15 de junho de 2020, estabelece o procedimento administrativo de cobrança de multa por desrespeito às medidas de controle à pandemia causada pelo Novo Coronavírus e dá outras providências”Baixar
036-2020 “Revoga o Decreto Municipal nº 28, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre a fixação de multa para os casos de descumprimento das medidas de prevenção ao contágio e disseminação do COVID-19, e dá outras providências”Baixar
037-2020 “Designa membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências.”Baixar
038-2020 “Regulamenta o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido preenchido pelo profissional médico, a Notificação de Isolamento realizada pelos agentes de vigilância epidemiológica entregues ao munícipe que deve permanecer por período de tempo em isolamento social, quando necessário à contenção da COVID-19, e Termo de Declaração preenchidos por pessoas com sintomas da COVID-19, e dá outras providências”Baixar
039-2020 “Dispõe sobre a criação da Comissão Intersetorial responsável pela elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Santana da Vargem/MG, e dá outras providências”Baixar
040-2020 “Declara o Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia de COVID-19,e dá outras providências”Baixar
043-2020 “Altera a redação do artigo 1º e do artigo 2º, ambos do Decreto Municipal nº 14, de 24 de março de 2020”.Baixar
044-2020 “Homologa o Regimento Interno do Serviço de Proteção ao Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC)”.Baixar
045-2020 “Dispõe sobre a adesão do Município de Santana da Vargem ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.”Baixar
047-2020 “Altera a redação do artigo 1º e do caput do artigo 6º, ambos do Decreto Municipal nº 13/2020; revoga o parágrafo único e o inicio I do artigo 6º do Decreto Municipal nº 13/2020; insere novo inciso I ao artigo 6º do Decreto Municipal nº 13/2020; revoga o §2º, artigo 2º e o parágrafo único do artigo 3º, ambos do Decreto Municipal nº 14/2020.”Baixar
048-2020 “Estabelece protocolo sanitário para a reabertura e utilização dos espaços religiosos.”Baixar
050-2020 “Dispõe sobre a instalação de barreiras sanitárias pelo Município de Santana da Vargem”Baixar
051-2020 “Altera a redação do artigo 1º e do artigo 2º, ambos do Decreto Municipal nº 14, de 24 de março de 2020, alterados pelo Decreto Municipal nº 43, de 09 de julho de 2020”.Baixar
052-2020 “Regulamenta a Lei Municipal nº 1.517, de 15 de junho de 2020, estabelece o procedimento administrativo de cobrança de multa por desrespeito às medidas de controle à pandemia causada pelo Novo Coronavírus e dá outras providências”Baixar
053-2020 “Homologa o Projeto Político Pedagógico do Serviço de Atendimento Socioeducativo de Santana da Vargem/MG”.Baixar
054-2020 “Autoriza o fechamento do leito carroçável de acesso ao Município de Santana da Vargem/MG, para fins de controle e prevenção a COVID-19”.Baixar
055-2020 “Estabelece a suspensão de todas as atividades econômicas não essenciais ou que envolva qualquer espécie de aglomeração de pessoas.”Baixar
061-2020 “Altera a redação do artigo 1º e do artigo 2º, ambos do Decreto Municipal nº 14, de 24 de março de 2020, alterados pelo Decreto Municipal nº 43, de 09 de julho de 2020 e pelo Decreto Municipal nº 51, de 21 de agosto de 2020”.Baixar
065-2020 “Dispõe sobre a instalação de barreira sanitária pelo Município de Santana da Vargem”Baixar
066-2020 “Autoriza o fechamento do leito carroçável de acessos ao Município de Santana da Vargem/MG, para fins de controle e prevenção a COVID-19”.Baixar
067-2020 “Altera a redação do caput do artigo 1º e revoga o parágrafo único do mesmo artigo, do Decreto Municipal nº 17, de 03 de abril de 2020”.Baixar
068-2020 “Dispõe sobre o atendimento ao público externo e o encerramento do exercício financeiro e orçamentário de 2020 no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, da Secretaria Municipal de Fazenda e do Setor de Tributação do Município de Santana da Vargem – MG”.Baixar
069-2020 “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.“Baixar
070-2020 “Decreta ponto facultativo no âmbito do município de Santana da Vargem e dá outras providências”.Baixar
071-2020 “Regulamenta a destinação dos recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) de emergência cultural no município de Santana da Vargem e dá outras providências.”Baixar
072-2020 “Dispõe sobre o tombamento do MONUMENTO SANT’ANA como Bem Cultural Móvel Integrado de Santana da Vargem-MG, de acordo com a Lei Municipal nº 1.446, de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências.”Baixar
074-2020 “Dispõe sobre a transição de governo local, a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências”.Baixar
075-2020 “Revoga o artigo 12 do Decreto Municipal nº 13, de 23 de março de 2020, alterado pelo Decreto Municipal nº 60, de 14 de setembro de 2020”.Baixar
076-2020 “Altera a redação do caput do artigo 1º do Decreto Municipal nº 68, de 13 de outubro de 2020”.Baixar
