2013 – Leis
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Descrição |
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Altera o artigo 1ºcaput e §6º e art. 2º, I da Lei 1.163 de 29 de outubro de 2009, para autorizar a cessão de servidores públicos municipais em estágio probatório |
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| 1313/2013 | Altera disposições da Lei Municipal nº. 1.257 de 07 de Julho de 2011 que “Dispõe sobre a Data-Base para Revisão Geral Anual dos Vencimentos e demais espécies remuneratórias dos Servidores Públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de qualquer dos Poderes |
| 1314/2013 | Dispõe sobre a revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional |
| 1315/2013 | Altera os vencimentos dos servidores públicos de provimento efetivo e dos demissíveis ad nutum, do Poder Legislativo de Santana da Vargem – MG |
| 1316/2013 | Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial que especifica |
| 1317/2013 | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS – no âmbito do Município de Santana da Vargem |
| 1318/2013 | Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial que especifica |
| 1319/2013 | Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial que especifica |
| 1320/2013 | Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial |
| 1321/2013 | Dispõe sobre alteração do parágrafo único do artigo 22 da Lei 1.300 de 11 de setembro de 2012 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente |
| 1322/2013 | Altera o inciso I, artigo 4º da Lei Municipal 1.311 de 27 de dezembro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem/MG, para o exercício financeiro de 2013 |
| 1323/2013 | Dispõe Sobre Permissão de Uso de Bem Público |
| 1324/2013 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG |
| 1325/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 |
| 1326/2013 | AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA |
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Dispõe sobre a afetação de bens do patrimônio público municipal |
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| 1328/2013 | Autoriza Desconto em Folha de Pagamento de Pacotes da Festa do Peão em 2013 |
| 1329/2013 | Regulamenta os Benefícios Eventuais da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santana da Vargem |
| 1330/2013 | AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL |
| 1331/2013 | AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL |
| 1332/2013 | Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público municipal |
| 1333/2013 | AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL |
| 1334/2013 | Dispõe sobre a concessão de abono a ser acrescido na remuneração do mês de dezembro de 2013, aos servidores do quadro estatutário – efetivos, comissionados e contratados – inativos e pensionistas do Município de Santana da Vargem |
| 1335/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, no exercício de 2014, subvenções sociais e contribuições às entidades e instituições que menciona |
| 1336/2013 | Dispõe sobre a revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional para o exercício 2014 |
| 1337/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017 |
| 1338/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem – MG para o exercício financeiro de 2014 |
| 1339/2013 | ALTERA O INCISO I, ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL nº 1.311 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, ALTERADO PELA LEI Nº 1.322, DE 14 DE JUNHO DE 2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM/MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 |
