2012 – Leis
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Descrição |
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.223 |
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| 1284/2012 | Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial |
| 1285/2012 | Dispõe sobre a revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional |
| 1286/2012 | Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial |
| 1287/2012 | Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial |
| 1288/2012 | Dispõe sobre a revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos, da Câmara Municipal |
| 1289/2012 | Dispõe sobre alteração do Anexo I, da Lei Municipal nº. 1.083 |
| 1290/2012 | Dispõe sobre alteração de Anexos, da Lei Municipal nº. 1.084 |
| 1291/2012 | Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial |
| 1292/2012 | Dispõe sobre alteração do art. 27, 28 e 31, bem como do Anexo I, da Lei Municipal nº 770 |
| 1293/2012 | Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Público |
| 1294/2012 | Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Especiais que especifica |
| 1295/2012 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 |
| 1296/2012 | Autoriza a Abertura dos Créditos Adicionais Especiais |
| 1297/2012 | Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial |
| 1298/2012 | Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial |
| 1299/2012 | Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial |
| 1300/2012 | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente |
| 1301/2012 | Designa nomes a logradouros públicos em Santana da Vargem |
| 1302/2012 | Fixa os Subsídios para o Quadriênio 2013 a 2016 |
| 1303/2012 | Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial |
| 1304/2012 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e contribuições às entidades e instituições que menciona, no exercício de 2013 |
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Dispõe sobre a afetação de bens do patrimônio público municipal |
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| 1306/2012 | Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial que especifica |
| 1307/2012 | Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial que especifica |
| 1308/2012 | Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial que especifica |
| 1309/2012 | Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial que especifica |
| 1310/2012 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.305, de 03 de dezembro de 2012, que Dispõe sobre a afetação de bens do patrimônio público municipal e dá outras providências, prevendo uma nova disposição de afetação de bens do patrimônio público municipal |
| 1311/2012 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem – MG para o exercício financeiro de 2013 |
